Ultrapassando as barreiras para solucionar problemas mundiais
 

Problemas abordáveis pela Simpol

Proteção dos Bens Comuns a Todo o Planeta

Questões como o ar puro, o aquecimento global, os oceanos poluídos e a disponibilidade de água limpa adequada são cada vez mais reconhecidos como fatores que exigem uma resposta global, bem como uma abordagem local. Em muitos casos, as tecnologias necessárias para reduzir as emissões e a poluição estão disponíveis, mas, porque o seu uso envolve, muitas vezes, o aumento de custos, as nações são relutantes em impor as regulações necessárias com receio de que as suas indústrias se tornem "não competitivas" no mercado global. Em relação às mudanças climáticas, por exemplo, quantas vezes não ouvimos notícias do seguinte tipo:

 

«Brown recua na questão dos impostos verdes

Gordon Brown vai ceder à pressão das grandes empresas ao anunciar hoje um recuo sobre os seus planos para impor um imposto "verde" na indústria. Na sua declaração de pré-Orçamento, o chanceler vai dececionar o lobby ambiental por reduzir o imposto sobre as alterações climáticas após pressão dos patrões da Grã-Bretanha, que alertaram para o como esta medida iria prejudicar a produtividade e o emprego devido ao amento de custos implicado.» (The Independent. 9 de Novembro de 1999.)

Se nações suficientes cooperassem e implementassem a legislação necessária de forma simultânea, como propõe a Política Simultânea (Simpol), os impostos necessários ou regulamentação mais restritiva para as emissões poderiam ser implementadas sem qualquer perda de competição ou risco das empresas deslocarem postos de trabalho para outros países. Além disso, com a Simpol, a perspetiva de se conseguir reduções drásticas nas emissões torna-se realmente possível, em vez das atuais disposições, demasiado leves e inadequadas do Protocolo de Quioto.

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Regulação do Mercado Financeiro Global

Regulamentação global sobre a mobilidade internacional dos mercados financeiros é cada vez mais vista como vital para um sistema financeiro sustentável. Medidas como o "imposto Tobin" e outras restrições sobre derivados e outros "instrumentos financeiros" têm sido reconhecidas como necessárias para controlar a "economia de cassino".

Além disso, as crescentes ameaças de terroristas, traficantes de droga e de sindicatos internacionais do crime não podem ser tratadas quando Paraísos Fiscais continuam a permitir a essas pessoas o branqueamento de capitais e protecção contra diferentes taxas fiscais em diferentes países.

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Competição Fiscal Destrutiva

Porque hoje, o aberto mercado global permite às empresas moverem as suas operações de um país para outro de forma livre e, porque os governos empenham-se em atrair o investimento e os empregos que as empresas trazem, os governos estão presos a uma corrida destrutiva para o abismo em relação às receitas provenientes do imposto sobre as empresas. Como consequência disso, por todo o mundo, as receitas provenientes de impostos sobre empresas estão em forte queda. O London Financial Times (2 de Março, 2003), por exemplo, publicou o seguinte artigo que bem descreve o problema: O chamariz de longa data do Reino Unido como um local de impostos baixos para as empresas está a ser esfumado por cortes nos impostos sobre as empresas nos países rivais da União Europeia, de acordo com uma pesquisa feita pelos serviços da empresa KPMG:

«A KPMG descobriu que, a competição entre governos para atrair negócios conduz a que estes baixem, por todo o mundo, os impostos sobre as empresas, intensificando a pressão para o aumento de impostos sobre indivíduos. À medida que as empresas se tornam multinacionais, torna-se mais fácil, para estas, mudarem as suas operações entre estados/países e alocarem os seus lucros em países com baixos impostos… John Whiting, um parceiro de impostos na PwC, disse: “Eu acredito que o imposto sobre as empresas está num declínio terminal.” ..”Durante os próximos 10 anos, os governos terão de lidar com muito menos receita empresarial e terão que aumentar impostos noutros sectores.” “É uma batalha que os governos nunca poderão ganhar.”»

Um estudo realizado por Cidadãos para a Justiça Fiscal para o ano de 2002/3 mostrou que o pagamento de impostos de 275 empresas “Fortune 500” foram inferiores ao nível estatutário dos 35 por cento em menos de metade deste valor, e 82% das empresas estudadas pagaram zero ou menos em impostos federais sobre os rendimentos. (Fonte: London Financial Times, 22 de Novembro, 2004)

Com o fluxo das receitas provenientes do imposto sobre as empresas a desvanecer como resultado desta competição destrutiva, não é surpreendente que os governos não tenham recursos adequados para financiar serviços públicos adequados como escolas, hospitais e transportes públicos. Como qualquer nação que agisse primeiro para aumentar o seus impostos sobre as empresas estaria certamente a colocar-se em desvantagem competitiva, este circulo vicioso global apenas pode ser quebrado por uma ação governamental simultânea do género da ação defendida pela Política Simultânea (Simpol).

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Responsabilidade Empresarial

As empresas operam num mercado global. As grandes empresas têm as suas ações cotadas no mercado bolsista global. Embora influenciadas, sem qualquer dúvida, pelo desejo dos consumidores comprarem os seus produtos fabricados sobre condições ambientais e sociais responsáveis, as empresas não podem permitir-se perder competitividade para os seus “rivais”. Qualquer empresa que o faça está a convidar a redução dos seus lucros, a sub-valorização das suas ações, e, em última instância, a ameaça de uma tomada de posse hostil. Como tal, num mercado globalmente competitivo, não é exagero dizer que as empresas apenas podem garantir comportar-se tão responsavelmente quanto os seus principais rivais as permitam, ou como colocam as próprias empresas: “Senão fizermos nós, os nossos rivais farão”.

Portanto, sem uma regulação global apropriada como a Política Simultânea (Simpol) propõe, é simplesmente irreal esperar qualquer melhoria duradoura ou significativa na responsabilidade social ou ambiental das empresas quando estas (empresas) são livres de se moverem através das fronteiras nacionais para qualquer estado/país onde os custos de trabalho e as restrições ambientais são mais baixas, e por conseguinte os potenciais de lucro são mais elevados.

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Localização e Segurança Alimentar

A localização do consumo e produção, em oposição ao transporte de longo curso de todo o tipo de bens de, e para, todos os cantos da Terra, está a ser gradualmente reconhecida como uma pré-condição central e essencial de um meio ambiente e de uma economia global sustentável para o século XXI.

No entanto, muitas das políticas necessárias para se alcançar a “localização” dependem da cooperação global. Algumas políticas defendidas por muitos daqueles que apelam à “localização, como por exemplo: a política do “Site here to sell here” ou a imposição nacional unilateral de regulações para forçar empresas que desejam vender localmente a sediar também algumas das suas operações localmente; serão difíceis de implementar, quando, provavelmente, os mercados financeiros vêem qualquer país que contemple essas políticas como “protecionista” ou “não-condutor das necessidades dos negócios” conduzindo assim à fuga de capital, desvalorização da moeda, etc. (mesmo que, tais políticas, ainda não tenham sido excluídas pelas regras da OMC – Organização Mundial do Comércio). Como tal, o alcance da localização depende fortemente da re-regulação dos mercados de capitais e das empresas transnacionais; de políticas que irão requerer cooperação internacional alargada como propõe a Política Simultânea (Simpol).

Ainda, consumo e produção local podem ser promovidos por políticas globais tipo-Simpol como por exemplo um imposto global sobre os combustíveis. Preços dos combustíveis globalmente superiores que a causa de tal imposto tornaria o transporte de longa distância mais caro e iria consequentemente:

  • reduzir o aquecimento global e qualquer outra forma e poluição relacionada com os transportes
  • reduzir o congestionamentos dos transportes
  • tornar os bens produzidos localmente relativamente mais baratos e como tal mais competitivos, promovendo assim as economias locais
  • aumentar significativamente as receitas fiscais para financiar países mais pobres ou para compensar a produção de petróleo ou outros países que possam ficar em desvantagem com tal imposto
  • reduzir a poluição relacionada com problemas de saúde e como consequência reduzir os encargos da prestação de serviços de saúde pública
  • conservar os combustíveis fósseis.

O imposto, acima referido, sobre os combustíveis é, obviamente, apenas um exemplo de como a cooperação global – como defende a Política Simultânea (Simpol) – é um pré-requisito para se atingir economias locais saudáveis e vibrantes.

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Prestação de Serviços Públicos Adequados

A liberalização do mercado financeiro, que permitiu aos donos de capitais e empresas evitar impostos e regulação através da deslocação das suas atividades para outros locais, inclinou severamente o fardo total dos impostos para longe das empresas passando-os para as massas constituídas pelos cidadãos comuns particulares. Isto, combinado com a relutância dos governos em aumentar a carga tributária com receio de perder votos, resultou nos, hoje em dia famosos, “cortes” da despesa pública, particularmente nos transportes, saúde e educação. Isto também resultou no crescente desejo dos governos para privatizar ou operar serviços públicos através do uso de empresas privadas. Como vivemos num mercado global, praticamente todos os países, a um maior ou menor grau, estão a experienciar este fenómeno, apesar das evidências crescentes de que as empresas privadas são incapazes de prestar serviços fiáveis e seguros, tais como os ferroviários, de energia, água e outros serviços essenciais.

O Acordo sobre os Serviços da OMC (GATS) vem consolidar ainda mais este estado de coisas, à medida que todos os governos são levados a acreditar que a "maior concorrência/competição" e "maior eficiência"vãoi resolver estes problemas, quando todas as evidências sugerem que estes estão apenas a ajudar a torná-los pior. Além disso, a abertura dos serviços públicos a empresas privadas é cada vez mais visto pelos mercados financeiros mundiais como a marca de uma "economia nacional competitiva propícia para as necessidades dos negócios". Governos hesitantes em seguir estas políticas arriscam punição instantânea pelos mercados financeiros.

Medidas para aumentar os impostos sobre as empresas, simultaneamente, através das fronteiras nacionais, como a Política simultânea (Simpol) exige, seria, portanto, inclinar a carga fiscal de volta para as empresas e para os especuladores financeiros, restaurando assim, os fundos e os serviços públicos.

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Redução e Reciclagem de Resíduos

Redução e reciclagem de resíduos têm sido os principais requisitos para uma economia e meio ambiente sustentável. No entanto, as regras da OMC, que excluem a discriminação nacional entre produtos que são embalados em embalagens recicláveis e aqueles que não são, tornam a promoção da redução e reciclagem de resíduos difícil. Esta é uma característica inerente da OMC, que se foca, principalmente, no aumento do comércio (liberalização) e não nas questões ambientais.

A regulação global proposta pela Política simultânea (Simpol), é necessária, quer para assegurar que as considerações ambientais sejam adequadamente construídas nas regras da OMC ou para re-regular os mercados de capitais globais e empresas para assim permitir aos governos individuais o exercício da liberdade necessária para impor os regulamentos nacionais necessários sem receio da fuga de capitais para outros estados/países ou da reação adversa do mercado.

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Crime Internacional e Terrorismo

"No ano de 2009 foi dito que, o custo total de criminalidade transfronteiriça equivaleu a 3,6% do PIB mundial, de acordo com Juri Fedotow, chefe da agência de Prevenção Criminal e de Drogas da ONU (UNODC), sediada em Viena. Só os traficantes de seres humanos ganham, a partir das suas atividades, cerca de 32 milhões US $ por ano. "Temos que reconhecer que este é um problema que requer uma solução global", disse enquanto participava numa conferência das Nações Unidas sobre a criminalidade. "Nenhuma nação pode resolver este problema sozinha". Der Spiegel, 23 de Abril de 2012.

Produtos Químicos, Pesticidas e Substâncias Perigosas

Num mundo globalizado onde, cada vez mais, os governos temem a imposição de qualquer medida que possa aumentar os custos de indústria ou impedir o investimento estrangeiro, a ação unilateral de proibir ou controlar substâncias nocivas está-se a tornar difícil, se não impossível. Até a União Europeia, que é pensada para ser o farol de elevados padrões sociais e ambientais não é imune às forças do mercado global, não podendo regular por receio das consequências. O exemplo a seguir demonstra a ideia deste ponto:

«Perigo "Produtos Químicos" "obtêm luz verde da União Europeia para o seu uso continuado. Todos os dias produtos químicos suspeitos de causar defeitos de nascimento, alergias e problemas de aprendizagem em crianças ainda podem ser produzidos e vendidos na União Europeia no âmbito de um documento publicado ontem pela Comissão Europeia. Chocados, ambientalistas dizem que foi uma vitória para a indústria de produtos químicos, que tinham resistido a restrições sobre os produtos a menos que houvesse prova conclusiva de que esses danificam a saúde. A Comissão afirmou num comunicado que o papel branco era um passo em frente para proteger o público de 30.000 produtos químicos libertados todos os dias para o
meio ambiente em produtos de uso diário sem serem testados, como o plástico e estofos de carro. Numa reunião longa e amarga, em Estrasburgo, a direção da Comissão de Meio Ambiente foi forçada a ceder ao lobby da indústria, que temia a perda de emprego e da competitividade se os produtos químicos tivessem que ser testados todos os dias .... Elizabeth Salter-Green da WWF disse: ". Os políticos têm de concordar com isto [proposta da direcção], e nós esperamos que eles estejam tão indignados como nós estamos" Michael Warhurst, dos Amigos da Terra, disse "Os ministros de toda a Europa devem dizer à comissão para deitar ao lixo este documento patético, e, em vez disso, traçar planos de projetos que colocam a saúde humana acima dos interesses da indústria química." .... A indústria, a maior do mundo, também está insatisfeita com o papel branco, embora por razões diferentes. Embora reconheça plenamente que os testes em larga escala são inevitáveis, ela está preocupada com o risco que as regras da UE coloca ao sobrecarregá-los com a burocracia, prejudicando a sua competitividade com os Estados Unidos .... Algumas pessoas na indústria já avisaram que, se Bruxelas for longe demais, milhares de postos de trabalho podem estar em risco.» (The Guardian. 15.2.01.)

Se esses produtos químicos fossem objeto de um acordo global e simultâneo, como a Política simultânea (Simpol) propõe, não haveriam os problemas de "perdas de emprego" ou de "falta de competitividade", porque a aplicação simultânea elimina esses problemas.

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Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e Biotecnologia

Apesar do clamor público generalizado contra os alimentos geneticamente modificados, a modificação genética é vista pelas empresas internacionais como fonte de enorme potencial para aumentar os lucros e aumentar o seu domínio do mercado. Entre outras coisas, a modificação genética permite que qualquer planta ou organismo que cresça naturalmente possa ser geneticamente modificado e, uma vez que qualquer planta ou organismo modificado qualifica-se para proteção sob patente, isto abre caminho para a apropriação, manipulação e exploração da natureza para a obtenção de lucro privado. Os governos nacionais estão, naturalmente, ciente dos perigos que isto representa, mas são relutantes em regulamentar de forma unilateral com receio de, prejudicar as suas próprias empresas de bio-tecnologia, de impedir o investimento estrangeiro ou de entrar em conflito com decisões da OMC.

Mais uma vez, a cooperação internacional generalizada como aquela preconizada pela política simultânea (Simpol) é necessária para garantir que a regulamentação apropriada e adequada de tais tecnologias é imposta sem qualquer nação ou empresa a perder para as outras.

Se tiver sugestões de outras áreas em que a política simultânea (Simpol) possa ser aplicável, contacte-nos.

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